RÔMULO WENDELL JPMDB

Fernão Pompeo de Camargo de 36 anos é natural de Campinas (SP) e está há nove meses à frente da Justiça Federal de Três Lagoas como juiz titular. Seu nome é herdado do bisavô que também denomina rua importante em sua cidade natal. Para ele deve haver uma aproximação da justiça com a população. A garantia de sua jurisdição é de compor um fórum democrático e acessível para todas as pessoas desmitificando a ideia de que a Justiça Federal é elitizada e só beneficia os mais abastados de condições financeiras. Pompeo já está no exercício de sua profissão, como magistrado concursado, há oito anos e já se diz bem amadurecido para a função. Sua palavra de ordem é: “Nós trabalhamos para todos, principalmente de olho nas necessidades dos mais carentes”, garante. Fernão atua juntamente com seu juiz substituto, Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini atendendo as cidades de Três Lagoas, Água Clara, Aparecida do Taboado, Brasilândia, Cassilândia, Costa Rica, Chapadão do Sul, Inocência, Paranaíba, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Bataguassu.
JP: Para iniciarmos nossa conversa, qual a função de um juiz federal?
FPC: A distinção de juiz federal e estadual é meramente a divisão de trabalho, distinção de competências. A função de um juiz estadual, do qual a população está mais acostumada, é a mesma atribuição. Um juiz deve analisar os pedidos que chegam até ele, no sentido de entregar o direito ao cidadão. Os pedidos são formulados e de acordo com a matéria o juiz estadual atua ou o juiz federal atua. Nós atuamos nos processos que envolvem interesses federais, interesse da União, das autarquias federais, das empresas públicas federais.
JP: Cabe destacar então que a Justiça Federal não trabalha para a União, mas soluciona as causas relacionadas ao Governo Federal.
FPC: Exatamente, somos um poder autônomo e independente, não trabalhamos para a União e sim para a sociedade, mas analisando as matérias relacionadas com o interesse da União. O interesse federal sempre existe.
JP: Quais os tipos de processos mais comuns que chegam até o Fórum Federal?
FPC: Os processos mais comuns são os envolvem a previdência onde o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é uma autarquia federal, tem negado benefícios como auxílio doença, invalidez, ou aposentadoria. Temos a competência dos processos de desapropriação de terras envolvendo a Reforma Agrária. Temos também um volume grande de processos criminais envolvendo descaminho e contrabando de produtos vindos do Paraguai e Bolívia. Além disso, de atuamos nos processos de tráfico internacional de drogas, visando que aqui é um corredor de passagem para o interior do país. Há também um grande número de processos envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF).
JP: Qual é a proximidade da população com a Justiça Federal?
FPC: Uma das bandeiras que estamos defendendo desde a nossa chegada é a necessidade de uma aproximação do poder judiciário com os cidadãos. Mas essa aproximação tem determinados limites, desde que respeitados os trâmites processuais, os distanciamento existente para o julgamento das ações. Essa aproximação se dá com a divulgação do trabalho, a abertura das portas do Fórum para todos que necessitarem. Devemos mostrar que a Justiça Federal não é a justiça elitizada, como há uma equivocada noção da justiça federal perante a comunidade mais pobre, mais humilde. Tem pessoas que tem receio de nos procurar porque acham que a Justiça Federal não é para todos, apenas para uma parte da sociedade. Esse é um contexto completamente equivocado. Nós trabalhamos para todos, principalmente de olho nas necessidades dos mais carentes. Nossa massiva atuação nas questões previdenciárias é uma prova disso. Queremos atender o direito de todos que necessitam dos benefícios da seguridade social.
JP: O que é feito para incluir os mais carentes nesse direito?
FPC: Todos os cidadãos devem ter ciência que podem contar conosco e se entenderem que tem seus direitos violados, devem saber que podem nos procurar a qualquer momento, mesmo que não tenham recursos para contratar um advogado. Nós temos um serviço de indicação de advogados para atender a causa dos mais carentes. Basta virem até o balcão do fórum da Justiça Federal. Não estamos aqui para dar o direito a todos e sim para disponibilizar um advogado para aqueles sem recursos. O direito de acesso à Justiça Federal é inalienável.
JP: O juiz está a frente do Fórum há nove meses. Nesse período quais os principais problemas enfrentados?
A Vara da Justiça Federal de Três Lagoas completou 10 anos de existência no dia 10 de dezembro de 2009. No decorrer desses 10 anos muitos problemas foram enfrentados como falta de estrutura, servidores e juízes. Todo esse contexto histórico acabou acarretando de uma forma prejudicial no andamento dos processos e na entrega de uma jurisdição de qualidade para a sociedade. Quando chegamos encontramos muitos problemas de atraso na tramitação de processos. O ambiente de trabalho estava prejudicado com esse problema histórico de dificuldades. Recebemos de uma forma muito rápida o apoio necessário para corrigirmos esses vícios. Chegamos com o quadro de servidores devidamente preenchido, conseguimos também a vinda de um juiz substituto que nunca ocorreu antes em Três Lagoas. Hoje temos um quadro de 15 servidores, cinco estagiários e dois juízes. Temos todas as condições para resgatar a imagem da Justiça Federal perante a sociedade.
JP: Qual a quantidade atual de processos em tramitação?
FPC: Atualmente temos 4.300 processos em tramitação envolvendo as mais diversas áreas. São eles: processos previdenciários, processos criminais, processos de execuções fiscais, ações civis públicas e ações de desapropriação. Em breve estaremos com o trabalho dia.
JP: Qual sua trajetória para chegar a esse cargo?
FPC: Quando era mais jovem sempre me imaginei praticando esportes, jogando futebol. Depois, quando entrei na faculdade é que fui amadurecendo algumas ideias, minha linha de conduta perante a vida. Me formei com 23 anos na Pontifícia Universidade Católica (PUC) em Campinas. Advoguei durante dois anos e decidi que ia me preparar para carreiras públicas e a magistratura é a carreira que me encantou. Tive de superar muitas dificuldades de limitação de conhecimento para a aprovação. Estudei durante cinco anos somente para o concurso da magistratura e consegui ingresso no concurso da Magistratura Federal da 3ª região. Isso aconteceu em 2002 quando tinha sete anos de formado e estava com 29 anos. Nossa turma completa oito anos de ingresso na carreira neste ano. É um cargo de grande importância para a nação e me considero amadurecido e preparado para atuar. Inicialmente atuei na região de Bauru (SP), fiquei dois anos, me removi para Campinas ainda como juiz substituto, fiquei três anos e meio. Em janeiro de 2008 consegui a promoção para o cargo de juiz titular e assumi a vaga em Coxim (MS). Há dois anos estou no Estado e já faz nove meses que assumi Três Lagoas.
JP: Como você trata a questão conhecida popularmente de que um juiz deve ser quase um “Papa”?
FPC: Nunca aceitei esse raciocínio, nem nunca me conformei ou me acomodei com esse tipo de status que o cargo dá. O status é do cargo e não da pessoa. Juiz é um ser humano que através do estudo procurou se preparar para assumir uma responsabilidade no contexto social. Ele vem para servir ao povo como representante de todos. Um juiz deve ser destemido, imparcial, independente, não pode estar submetido a nenhum tipo de pressão e nem se deixar pressionar por quem quer que seja. Um juiz é última instância de proteção do cidadão. Mas vale deixar claro que os juízes são seres humanos, os juízes erram, não é um semi-deus, não é um papa. Principalmente essa nova geração que está desmistificando essa questão do endeusamento, de supervalorizar um cargo público. O que estou vendo é uma aproximação das autoridades, consciência de que somos privilegiados por servir ao povo. Não há nenhuma razão para a nossa existência se não for para servir a população. Ele deve dedicar sua vida para construir uma sociedade mais fraterna, mais feliz e menos injusta.
JP: Como enxerga Três Lagoas? Já se adaptou à Cidade?
FPC: Três Lagoas têm me agradado muito, estou bem adaptado. Fiz ótimas amizades, conheci pessoas muito especiais que me acolheram desde a minha chegada. Gosto da cidade e do ritmo de vida mais tranqüila. Para quem vem de Campinas e já morou e São Paulo é um ritmo diferente. Gosto da tranqüilidade e sinceridade das pessoas, a relação mais próxima onde você conhece mais diretamente as pessoas. Gosto muito da qualidade de vida que encontrei por aqui. Hoje me sinto um verdadeiro cidadão três-lagoense.

Jornalista Thiago Estefanato foto Danilo Fiuza